Caso tenha enviado um trabalho e precise realizar alguma correção, informe o nº do protocolo enviado por e-mail ou envie um e-mail para contato.premiostn@fgv.br solicitando o número do protocolo. Prazo para correções até 22/09/2025.
Declaro que o trabalho inscrito não constitui plágio ou autoplágio total ou parcial tal como definidos na legislação de direitos autorais em vigor no Brasil, e de estar ciente da aplicação de sanções administrativas e judiciais caso seja constatado qualquer forma de plágio ou autoplágio.
Declaro que o trabalho inscrito é inédito, não tendo sido publicado em meio impresso ou eletrônico, tais como livros, revistas acadêmicas e outros periódicos de grande circulação.
Declaro que o trabalho inscrito não possui informação pública de caráter sigiloso, conforme art. 4º da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
Declaro estar ciente e de acordo com as normas descritas no Edital do 30° Prêmio Tesouro Nacional 2025 e que, em caso de trabalho em grupo, todos os representados estão cientes e concordam com as normas, declarações e autorizações relacionadas ao certame e contidas no Regulamento.
Declaro que a inscrição do trabalho conta com a aprovação expressa, da pessoa formalmente responsável pela(s) unidade(s) da pessoa jurídica na qual a solução em gestão fiscal foi aplicada, do titular, ou seu(s) representante(s) legais, declaro ainda que a pessoa formalmente responsável pela(s) unidade(s) da pessoa jurídica na qual a solução em gestão fiscal foi aplicada atesta a veracidade dos resultados apresentados.
Declaro que estou formalmente autorizado a representar a(s) unidade(s) da pessoa jurídica na qual a solução em gestão fiscal foi aplicada.
Declaro que a inscrição do trabalho não constitui infração aos direitos patrimoniais de terceiros, como a violação de direitos autorais e de propriedade intelectual, ou outros assim configurados.
Declaro que o trabalho inscrito não possui informação pública de caráter sigiloso, conforme art. 4o da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
Instrução para envio dos documentos:
Por favor, nomeie cada arquivo conforme o modelo abaixo: TIPO_NomeSobrenome.pdf
Exemplos:
Isso nos ajuda a organizar melhor os documentos e garantir uma conferência mais ágil da sua inscrição.
a) Arquivo(s) com cópia de documento oficial com foto (identidade, passaporte, CNH, etc.) e CPF de todos os autores, podendo ser encaminhado(s) como imagem digitalizada ou fotografia, ambas de boa qualidade:
b) Arquivo(s) com cópia do diploma de titulação acadêmica, ou declaração de conclusão de curso de ensino superior, ou comprovante de matrícula no último ano de graduação; todos de cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação, de todos os autores, podendo ser encaminhado(s) como imagem digitalizada ou fotografia, ambas de boa qualidade, não sendo outros documentos que não os citados, como históricos acadêmicos, documento como “louvor de menção”, ou outro;
Arquivo “docx” ou assemelhado, aberto, com o artigo, contendo até 40(quarenta) páginas, excluindo os anexos, de acordo com a formatação disponível na página do 30º Prêmio Tesouro Nacional 2025 no site da Secretaria do Tesouro Nacional (SNT), https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/tesouro-educacional/premio-tesouro, seção “Formatação dos Artigos”, não identificando o(s) autor(es) em nenhum trecho, inclusive nas propriedades do arquivo.
Arquivo “docx” ou assemelhado, aberto, com o sumário executivo, contendo entre 3 e 5 páginas, de acordo com a formatação disponível na página do 30º Prêmio Tesouro Nacional 2025 no site da STN, https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/tesouro-educacional/premio-tesouro, seção “Formação dos Artigos”, não identificando o(s) autor(es) em nenhum trecho, inclusive nas propriedades do arquivo.
Arquivo aberto e em formato “docx” ou assemelhado, de até 10 páginas, contendo relato que expresse o problema mitigado, seu contexto qualitativo e quantitativo em termos fiscais, a solução empregada, o impacto obtido com ela e suas evidências.
Relato da solução em gestão fiscal
Apenas como exemplo, e não exaustivamente, as soluções em gestão fiscal podem tratar, de forma integrada ou isoladamente, da melhoria dos processos de arrecadação de receitas, controle e qualidade do gasto, transparência e prestação de contas, redução de sonegação fiscal, gestão da dívida pública, inovações tecnológicas na gestão fiscal, educação fiscal e aumento do controle cidadão das contas públicas, dentre outros.
Em atendimento ao edital, o arquivo “docx” de até 10 páginas deve conter:
Para a inscrição ser válida, é necessário anexar pelo menos:
Autorizo a Secretaria do Tesouro Nacional e demais entidades promotoras, nos termos do Regulamento do 30° Prêmio Tesouro Nacional 2025, a utilizar, diagramar, publicar, reproduzir e divulgar por meios digitais e de radiodifusão ou em qualquer outro meio de comunicação, sem ônus e sem autorização adicional, o trabalho inscrito, no todo ou em parte, bem como os nomes, vozes, e imagens nele constantes, tanto no âmbito nacional quanto internacional, durante período indeterminado, assegurados os direitos autorais.
Autorizo a Secretaria do Tesouro Nacional e demais entidades promotoras, nos termos do Regulamento do 30° Prêmio Tesouro Nacional 2025, a tratar meus dados pessoais e dos demais integrantes do grupo, se for o caso, exclusivamente para os fins de cadastramento da inscrição e dos processos relativos ao Prêmio, conforme preconiza a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei 13.709/2019), que dispõe sobre a proteção de dados pessoais.
Autorizo a Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do Regulamento do 30° Prêmio Tesouro Nacional 2025, a publicar o artigo apresentado, se premiado, em edição especial da Revista Cadernos de Finanças Públicas, do Tesouro Nacional, como previsto no item 10.5, inciso V.
Autorizo a Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do Regulamento do 30° Prêmio Tesouro Nacional 2025, a publicar o artigo apresentado, se premiado, em edição especial da Revista Cadernos de Finanças Públicas, do Tesouro Nacional, como previsto no item 10.8, inciso V.
É necessário anexar um documento de cada tipo abaixo:
Todos os documentos obrigatórios foram anexados corretamente.
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